Pix pode causar onda de desenquadramento de MEIs do regime do Simples Nacional.

Os motivos são as vendas de produtos ou serviços cobradas pelo meio de pagamento, inclusive para conta de Pessoa Física, não registradas na DASN.

Desde setembro de 2022, a partir do Convênio ICMS Nº 166, bancos e instituições financeiras são obrigados a informar à Receita Federal, na Declaração de Informações de Meios de Pagamentos (DIMP), suas movimentações financeiras, inclusive no Pix, ou seja, todo valor que é movimentado em contas pessoais e profissionais é comparado com os dados declarados no CNPJ e no CPF.

Assim, as operações realizadas pelo sistema de pagamentos instantâneo podem mostrar se o CNPJ ultrapassou o limite de faturamento, que hoje é de R$ 81 mil por ano. Em caso positivo, além do desenquadramento, a situação pode ser entendida como sonegação fiscal.

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