Simples Nacional Anexo IV

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Simples Nacional
Novas Tabelas – Anexo IV

Anexo IV da Resolução CGSN nº 94, de 2011. (art. 25-A, § 1º, inciso IV) (vigência:01/01/2018)

Alíquotas e Partilha do Simples Nacional – Receitas decorrentes da prestação de serviços relacionados no inciso
IV do § 1º do art. 25-A

Receita Bruta em 12 Meses (em R$) Alíquota Nominal Valor a Deduzir (em R$)
1ª Faixa Até 180.000,00 4,50%
2ª Faixa 180.000,01 a 360.000,00 9,00% 8.100,00
3ª Faixa 360.000,01 a 720.000,00 10,20% 12.420,00
4ª Faixa 720.000,01 a 1.800.000,00 14,00% 39.780,00
5ª Faixa 1.800.000,01 a 3.600.000,00 22,00% 183.780,00
6ª Faixa 3.600.000,01 a 4.800.000,00 33,00% 828.000,00

Faixas Percentual de Repartição dos Tributos
IRPJ CSLL Cofins PIS/Pasep ISS (*)
1ª Faixa 18,80% 15,20% 17,67% 3,83% 44,50%
2ª Faixa 19,80% 15,20% 20,55% 4,45% 40,00%
3ª Faixa 20,80% 15,20% 19,73% 4,27% 40,00%
4ª Faixa 17,80% 19,20% 18,90% 4,10% 40,00%
5ª Faixa 18,80% 19,20% 18,08% 3,92% 40,00% (*)
6ª Faixa 53,50% 21,50% 20,55% 4,45%

(*) O percentual efetivo máximo devido ao ISS será de 5%, transferindo-se a diferença, de forma proporcional, aos
tributos federais da mesma faixa de receita bruta anual. Sendo assim, na 5ª faixa, quando a alíquota efetiva for
superior a 12,5%, a repartição será:

Faixa IRPJ CSLL Cofins PIS/Pasep ISS
5ª Faixa, com alíquota efetiva superior a 12,5% (Alíquota efetiva – 5%)x 31,33% (Alíquota efetiva – 5%)x 32,00% (Alíquota efetiva – 5%)x 30,13% (Alíquota efetiva – 5%)x 6,54% Percentual de ISS fixo em

5%

(*) Quando o percentual efetivo do ISS for superior a 5%, o resultado limitar-se-á a 5%, transferindo-se a diferença
para os tributos federais, de forma proporcional aos percentuais abaixo. Os percentuais redistribuidos serão
acrescentados aos percentuais efetivos de cada tributo federal da respectiva faixa.

Quando o valor do RBT12 for superior ao limite da 5ª faixa, para a parcela que não ultrapassar o sublimite, o
percentual efetivo do ISS será claculado conforme segue:

(RBT12 x 22%) – R$ 183.780,00]/RBT12} x 40%.

Esse percentual também ficará limitado a 5%, redistribuindo-se eventual diferença para os tributos federais na forma
acima prevista, de acordo com os seguintes percentuais:

Redistribuição do ISS IRPJ CSLL COFINS PIS/PASEP

TOTAL
excedente 31,33% 32% 30,13% 6,54% 100%