Simples Nacional Anexo V

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Simples Nacional
Novas Tabelas – Anexo V

Anexo V da Resolução CGSN nº 94, de 2011. (art. 25-A, § 1º, inciso V) (vigência:01/01/2018)

Alíquotas e Partilha do Simples Nacional – Receitas de prestação de serviços descritos no inciso V do § 1º do art.
25-A, quando o fator “r” for inferior a 28%

Receita Bruta em 12 Meses (em R$) Alíquota Nominal Valor a Deduzir (em R$)
1ª Faixa Até 180.000,00 15,50%
2ª Faixa 180.000,01 a 360.000,00 18,00% 4.500,00
3ª Faixa 360.000,01 a 720.000,00 19,50% 9.900,00
4ª Faixa 720.000,01 a 1.800.000,00 20,50% 17.100,00
5ª Faixa 1.800.000,01 a 3.600.000,00 23,00% 62.100,00
6ª Faixa 3.600.000,01 a 4.800.000,00 30,50% 540.000,00

Faixas Percentual de Repartição dos Tributos
IRPJ CSLL Cofins PIS/Pasep CPP ISS (*)
1ª Faixa 25,00% 15,00% 14,10% 3,05% 28,85% 14,00%
2ª Faixa 23,00% 15,00% 14,10% 3,05% 27,85% 17,00%
3ª Faixa 24,00% 15,00% 14,92% 3,23% 23,85% 19,00%
4ª Faixa 21,00% 15,00% 15,74% 3,41% 23,85% 21,00%
5ª Faixa 23,00% 12,50% 14,10% 3,05% 23,85% 23,50% (*)
6ª Faixa 35,00% 15,50% 16,44% 3,56% 29,50%

(*) Quando o percentual efetivo do ISS for superior a 5%, o resultado limitar-se-à a 5%, transferindo-se a diferença
para os tributos federais, de forma proporcional aos percentuais abaixo. Os percentuais redistribuídos serão
acrescentados aos percentuais efetivo de cada tributo federal da respectiva faixa.

Quando o valor do RBT12 for superior ao limite da 5ª faixa, para a parcela que não ultrapassar o sublimite, o
percentual efetivo do ISS será calculado conforme segue:

(RBT12x23%) – R$ 62.100,00]/RBT12} x 23,5%.

Esse percentual também ficará limitado a 5%, redistribuindo-se eventual diferença para os tributos federais na forma
acima prevista, de acordo com os seguintes percentuais:

Redistribuição do ISS
excedente
IRPJ CSLL Cofins PIS/Pasep CPP Total
30,07% 16,34% 18,43% 3,99% 31,17% 100%